O direito à justiça gratuita como tutela dos direitos humanos de segunda geração.

Maria José Carvalho de Sousa Milhomem

Resumo


Objetivou-se com a presente pesquisa analisar a gratuidade da justiça como tutela dos direitos humanos de segunda geração, com enfoque na sua importância enquanto mecanismo realizador do acesso à justiça, refletindo-se sobre o histórico do mencionado preceito como direito fundamental e sua relevância como agente redutor do abismo social entre as camadas menos abastadas da população e a concretização da justiça.

Palavras-chave


Justiça Gratuita. Acesso à Justiça. Direitos Humanos. Garantias constitucionais.

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Revista Diálogos Possíveis. ISSN impresso 1677-7603
ISSN eletrônico 2447-9047